Impactos da reforma tributária para a logística brasileira

A reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula em 16/01/2025, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, traz consigo mudanças jamais vistas anteriormente, com a promessa de simplificação no longo prazo, porém, com projeções de aumento de alíquotas. 

Embora a efetivação de 100% da reforma tributária esteja prevista apenas para 2033, o período de transição já começa em janeiro de 2026. E a adequação das empresas já a partir de 2025 será essencial para garantir conformidade legal, eficiência operacional e competitividade. Isso inclui empresas que transportam cargas, corretores de seguro e todos os players envolvidos na jornada logística e em todos os setores do mercado brasileiro. 

Com a visão de simplicidade, a reforma tributária estabelece novas regras de funcionamento com a unificação de diversos impostos no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas modalidades: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Esses tributos substituirão cinco impostos atualmente cobrados sobre consumo: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.

De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, o governo divulgará em breve a alíquota padrão do novo IVA, que deve ficar em torno de 28%

Caso confirmada, será a maior alíquota do mundo, ultrapassando os 27% praticados na Hungria, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Neste cenário, abaixo citamos os 5 principais impactos para a cadeia logística, com base nas informações do vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni.

1.Transportadores e operadores logísticos que prestam serviços em seus municípios e são contribuintes do ISS, hoje recolhem um tributo que varia de 2% a 5%, além das alíquotas federais que variam entre o Simples Nacional (de 4% a 19%), o Lucro Presumido (11,33%) e o Lucro Real (9,25%). Com a reforma, passarão a recolher apenas IBS e CBS, que provavelmente terá uma alíquota de 28%, representando, assim, um aumento considerável de impostos para o setor.

2. A unificação dos tributos e o fim de alguns benefícios fiscais poderão levar empresas a repensarem a locação dos armazéns e centros de distribuição, caso exista algum incentivo em determinadas regiões. Outro possível impacto além da carga tributária mais alta, deverá ser com relação à restrição ao crédito, uma vez que a folha de pagamento não mais gerará esse benefício.

3. Hoje em dia não há incidência do ISS sobre aluguel, mas com a reforma incidirá CBS e IBS. Logo, aquela empresa que não possui frota própria e aluga caminhões/carros, também sofrerá com um possível aumento do preço do aluguel. 

4. Outro reflexo deverá ser no IPVA, que poderá ser maior para veículos que causam maior impacto ambiental. Assim sendo, caminhões não eletrificados deverão ter uma alíquota de IPVA mais cara.

5. Alíquotas maiores, com potencial de redução de custos operacionais, porém, apenas no longo prazo. A unificação dos tributos, quando concluída, poderá simplificar o sistema e resultar em uma significativa redução dos custos com compliance e obrigações acessórias. Para empresas do setor logístico, que frequentemente operam em várias regiões e precisam lidar com a legislação tributária de diferentes estados e municípios, essa mudança deverá gerar uma economia substancial de recursos. Além de ser uma oportunidade para estimular a desburocratização de toda a jornada logística. Entretanto, essa redução não deverá ser sentida de imediato, já que os custos da adequação deverão ser maiores nos primeiros anos de transição.

Enfim, são muitos pormenores e mesmo com a proposta de simplificação no longo prazo, a adequação tributária exige atenção desde já. Como essa simplificação tende a vir apenas no futuro, inovar e simplificar as demais etapas operacionais, como a averbação de carga, pode ser uma contrapartida para transportadores e corretores de seguros no imediato. Fale com a SmartLoad para fazer parte dessa revolução na jornada logística!

Crédito da imagem: Imagem de freepik

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